Especialista tira dúvidas de telespectadores sobre direitos do consumidor

O Bom Dia Pernambuco estreou nesta quinta-feira (16) o quadro ‘Bom Dia Responde’, onde são tiradas dúvidas enviadas pelo telespectador sobre questões jurídicas e saúde. Nesta primeira edição, o assessor jurídico do Procon em Pernambuco, Lídio Souto Maior (foto 1), falou sobre direitos do consumidor.

Um telespectador comprou um carro financiado e quis saber a diferença entre Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e leasing: “o leasing é uma arrendamento mercantil. O veículo é adquirido pelo arrendatário e é alugado para o consumidor. No CDC, o veículo fica em nome do consumidor e é dado em garantia fiduciária nesse contrato. A parcela do leasing é uma composição entre o valor do aluguel e o Valor Residual Garantido (VRG), que ao final do contrato vai se configurar a compra do veículo. O leasing não tem juros e a parcela fica menor nesta categoria”.
 
Outro telespectador contou que comprou o carro, mas não conseguiu terminar de pagar as prestações. Ele devolveu o carro e fez um acordo em cartório, onde ficava estabelecido que a dívida seria quitada, mas depois o banco enviou uma cobrança.
 
“Essa cobrança é ilegal. Se ele fez a devolução e rescindiu o contrato de leasing, e a empresa deu quitação, não há o que falar em cobrança de qualquer valor residual no final”, explicou Lídio Souto Maior.
 
“O Código de Defesa do Consumidor determina que é possível quitar antecipadamente a dívida, retirado todos os juros e taxas proporcionais ao tempo que ele quitou. Isso no CDC. No leasing, isso é mais difícil”.
 
O assessor também falou sobre discrepância de preços na hora da compra e na hora do pagamento. Ele diz que o consumidor não deve pagar a diferença: “no ato da compra, o consumidor pagou pelo preço que estava lá. Na entrega, ele não pode pagar a diferença. É obrigação das lojas indicarem na prateleira o valor do produto. Além disso, se for o caso de financiamento, tem que informar a quantidade de parcelas, dos juros aplicados, do valor à vista, e do valor total financiado. Nos casos em que uma oferta de produto por dois preços, o consumidor sempre paga pelo menor”.
 
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Veículo: Globo Pernambuco 17/09/2010