CMN adia regra pela terceira vez e renova liquidez de bancos médios

Uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu grande alívio à capacidade de financiamento dos bancos médios e pequenos. O CMN adiou ontem, pelo terceiro ano, a implementação das novas regras de contabilização das operações de cessão de carteiras de crédito. Agora, mudanças que apertariam o caixa e o índice de alavancagem das instituições passarão a valer somente a partir de janeiro de 2012, em vez de janeiro de 2011. A suspensão foi bem recebida pelos bancos médios e pequenos, que vinham em conversas com o Banco Central em prol do novo adiamento. "A medida é boa, mas precisa ser melhor discutida", afirmou Renato Oliva, presidente Associação Brasileira de Bancos (ABBC), entidade que representa o segmento.

A cessão de suas carteira de crédito a bancos maiores (ou fundos) é considerada uma das principais fontes de captação de recursos - em alguns casos, a principal - dos bancos de médio porte. Pelas estimativas de Oliva, o estoque de créditos cedidos soma, hoje, algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. Desse valor, cerca de 90% está atrelado à chamada modalidade com coobrigação, justamente o alvo da proposta de mudança do Banco Central (BC).

Nas operações de cessão de carteira com coobrigação, o banco que cede retém parte do risco de crédito até o vencimento das operações, embora o valor captado com a transferência dos ativos seja contabilizado de imediato no balanço como receita. Pelas novas regras, a receita de cessão passaria a ser diferida ao longo do tempo, sendo reconhecida à medida que os créditos fossem vencendo.

Bancos acreditavam que o BC pudesse optar por implementar as mudanças de forma gradual. A autoridade vinha conduzindo simulações do impacto da adoção da regra sobre os diversos bancos. Em recentes encontros com banqueiros, funcionários do BC já vinham sinalizando que a medida não entraria ainda em vigor.

Ao comunicar o adiamento, o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, Luiz Edson Feltrim, comentou a mudança dependerá da revisão da base conceitual da norma a ser feita pelo International Accouting Standard Board (IASB). "Não faz sentido obrigarmos nossas instituições a adotarem uma regra que muito provavelmente não vai ser a que irá vigorar."

Como a apuração antecipada de receita ajuda a engordar o lucro das instituições, o impacto imediato do cálculo pró-rata, em caso de efetivação das novas regras, seria a queda de resultado. Simulações feitas pelo banco BMG, por exemplo, especializado em crédito consignado, apontam para uma redução de mais da metade do lucro num primeiro momento - de R$ 700 milhões (estimativa para 2010) para R$ 300 milhões.

Os reflexos seriam sentidos também no índice de rentabilidade da instituição, que cairia dos atuais 36,1% para cerca de 20%. "A partir do segundo ano, porém, os impactos na receita já seriam atenuados", afirmou Ricardo Gelbaum, diretor financeiro do BMG. O BMG captou, ao longo do primeiro semestre, R$ 20,34 bilhões, sendo 65,7% via cessão de carteira.

O Bonsucesso é outro banco com atuação concentrada no crédito consignado que recorre com frequência à cessão de carteiras. Em recente entrevista, Paulo Henrique Pentagna Guimarães, presidente do banco, disse que as principais vantagens da cessão são permitir uma folga no índice de Basileia, a contabilização antecipada de lucro e o casamento entre moedas e prazos de captação e empréstimo. A instituição possui cerca de R$ 1,3 bilhão cedido com coobrigação.

Guimarães estimava que, se as medidas entrassem em vigor em janeiro de 2011, o lucro do banco sofreria uma queda de 50% a 60% no primeiro ano. Mas, para ele, a queda do lucro seria o menor dos problemas. Guimarães temia um baque para a liquidez dos bancos médios e pequenos. A receita diferida precisa ser mantida em balanço, o que compromete o índice de Basileia. Ontem, Guimarães comentou que "os bancos poderão continuar os seus planejamentos com mais tranquilidade".

Em recente relatório sobre o banco Matone, também focado no consignado, a agência de classificação de risco Fitch destacava: "Assim como os pares, o resultado do Matone é amplamente beneficiado pela antecipação de receitas de cessões, fato que deve se alterar em 2011 com as novas regras contábeis, podendo pressionar ainda mais seus resultados."

João Heraldo Lima, presidente do Banco Rural, mostrou-se satisfeito com a postergação de data. Mas contou que o banco já vinha se antecipando à mudança contábil. "Em nosso orçamento, deixamos de contar com a receita da cessão das carteiras já a partir desse segundo semestre." Segundo ele, na medida do possível, o banco tentará manter a carteira de crédito em vez de cedê-la. "Mas havendo possibilidade de ceder sem restrição, torna-se uma questão de oportunidade de bons negócios", completou Lima.

Todos os bancos de médio porte, de alguma maneira, estão buscando diversificar suas fontes de recursos. Ontem, o BMG concluiu uma captação de dívida subordinada de US$ 250 milhões, com demanda para US$ 1,5 bilhão. "A operação nos dará folga de capital por dois anos", comemorou Gelbaum.

No PanAmericano, estão ganhando reforço as cessões de carteira sem coobrigação, cujo resultado pode ser contabilizado de imediato. Mesmo assim, a ideia é diminuir a dependência da cessão, de modo geral, apesar de a operação ser considerada uma das formas mais inteligentes de captação. "A cessão funciona muito bem para os bancos que têm uma capacidade de operar superior à de captar", diz Wilson de Aro, diretor de relações com investidores do banco.

A cessão de carteira representa, hoje, 14% do funding do PanAmericano. Em maio de 2009, chegava a responder por cerca de 30%. Hoje, são os CDBs que ocupam posição de destaque no mix da instituição, com 30%. A estruturação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) também está sendo privilegiada e já responde por 17%.

(Colaborou Luciana Otoni, de Brasília)

Veículo: Valor 30/07/2010