A ver navios

Ao longo de 22 anos dedicados ao Direito Tributário, tenho escutado, todo ano, a mesma expectativa de reforma tributária, como se fazer a reforma fosse a panaceia para todos os nossos males.

Como ela não ocorre, passa a ser a melhor desculpa para os governantes de plantão, pois tudo é culpa da ausência de uma reforma tributária, como se, ao apertar o botão da reforma, seríamos um outro país.
 
O fato é que as verdadeiras mudanças ocorrem nas pequenas regulamentações facilitadoras do cotidiano como, por exemplo, no prazo para emissão de uma certidão negativa de tributos, que é de até 10 dias e não de 10 dias.
 
Ou seja, trabalha-se com o princípio da ineficiência, isso para ficar em um só exemplo.
 
O fato é que, com a ausência da reforma como pano de fundo, a vida segue e, literalmente, ficamos a ver navios. Navios esses que, no caso catarinense, são hoje o maior investimento privado na história de nosso estado.
 
E o que os governantes municipais das cidades em torno dos novos estaleiros estão fazendo para aproveitar essa rara oportunidade?
 
Quais incentivos foram criados, para as empresas de afretamento, de leasing de equipamentos, de seguros de carga, seguros de navios? Quais cursos profissionalizantes para as áreas afins da indústria naval surgiram na sua cidade nos últimos meses?
 
Quais os investimentos de infraestrutura a sua cidade oferece para essa indústria? Ou apenas vamos esperar pela valorização imobiliária dos terrenos em torno dessas grandes obras?
 
O desenvolvimento é princípio basilar de nossa Magna Carta, e os princípios constitucionais ganham tinta quando a ação da sociedade pressiona pela sua aplicação. O fato é que desenvolvimento se faz é nas cidades, pois é nelas, nas cidades, onde todos nós moramos.
 
No mais, é esperar por uma reforma que não vem e não virá tão cedo, ainda que esteja no discurso de todos os candidatos às eleições.

Veículo: Diário Catarinense 03/06/2010