Dourados debate o Direito Público

De hoje até sábado, Dourados será transformada na capital sul-mato-grossense do Direito Público, com o Congresso que está sendo promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos (Chiesa) e o Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran).

Neste período, nomes como Eduardo Sabbag, Toshio Mukai, Édis Milaré, Nelton dos Santos, entre outros, vão discutir assuntos que estão em maior evidência na área jurídica atual e que influenciam no dia a dia de toda a sociedade.
 
Estarão em pauta, nas conferências, workshops e apresentações de trabalhos, as problemáticas de maior ênfase nas áreas do direito ambiental, tributário, administrativo e constitucional que têm impacto direto na vida de toda a população. "É um debate que surge na área do Direito, mas com temas relevantes no momento, que são de interesse de toda a sociedade: os consumidores, administradores e ambientalistas. A ideia é discutir os problemas e propor soluções, melhorias na legislação, resultados práticos para todos", afirma o conferencista e organizador do evento, Clélio Chiesa.
 
Os organizadores explicam que a teoria aliada à prática se torna ferramenta para que o meio acadêmico entre na comunidade e se desenvolva, com o intuito de transformá-la. "Os acadêmicos de hoje serão os profissionais de amanhã, então é preciso investir na formação deles. Mas o evento não é só para os alunos, serve também aos profissionais, professores, pesquisadores; extrapola os bancos da faculdade. O ambiente científico precisa se fazer para a comunidade", diz Joe Graeff Filho, coordenador do curso de Direito da Unigran.
 
A oportunidade será usada para uma troca de informações e conhecimento de diferentes realidades, já que as atividades serão ministradas por especialistas de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
 
Estão confirmados para ministrar conferências: Eduardo Sabbag (SP), como tema: A efetividade dos princípios constitucionais tributários; Clélio Chiesa (MS), para analisar "O progressivo aumento da carga tributária e os limites do nosso sistema; Édis Milaré (SP), discutindo "Direito Ambiental: origem, realidade eperspectivas"; Nélton dos Santos (SP), focando "As medidas de urgência na nova Lei do Mandado de Segurança"; e Toshio Mukai (SP), explanando sobre "Direito Ambiental Municipal".
 
WORKSHOPS
 
Durante o 1º Congresso de Direito Público da Grande Dourados serão realizados ainda workshops com as principais discussões que envolvem a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as modalidades de Licitações e Contratos. Os cursos serão voltados a todos os profissionais que atuam no área do Direito Público como servidores públicos, advogados, contadores e acadêmicos que vislumbram a área pública como futuro profissional.
 
Para os Workshops, foram selecionadas questões mais polêmicas do momento, tanto no que se refere ao ISSQN como em Licitações e Contratos, proporcionando aos congressistas um conhecimento específico e direcionado sobres os temas debatidos. "Não serão discussões genéricas, sobre ISSQN e Licitações e Contratos. Vamos fazer um debate jurídico objetivo, sobre assuntos específicos dentro dos temas selecionados", ressalta o coordenador geral dos workshops do Congresso o advogado especialista em direito tributário, Fernando Baraúna.
 
Portanto, entre os assuntos que farão parte do workshop, "Aspectos Controvertidos do ISS", estão "Construção Civil – Base de Cálculo", "ISS e Leasing", "Local da Prestação" entre outros. Os temas serão ministrados pelo doutor, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Clélio Chiesa, e pelo mestre em Direito Tributário pela PUC, João Ricardo Dias de Pinho.
 
Já com relação ao workshop, "Licitações e contratos administrativos", os temas debatidos serão "Inexigibilidade e Dispensa de Licitação", "Contrato, Termo Aditivo e Apostilamento", "Registro de Preços" entre outros. Os assuntos são da maior relevância, porque "nem sempre o menor preço prevalecera nas contratações de bens e serviços pela Administração Pública, mas sim da qualidade apresentada dos produtos e serviços", aponta Baraúna.
 
Os temas serão ministrados por Marcio Lolligheti, advogado e presidente da comissão de licitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e por Bruno Marini, pós-graduado em direito administrativo e professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

Veículo: Jornal O Progresso 20/05/2010