Politização do Ipea

Criado há quatro décadas para realizar pesquisas para subsidiar políticas públicas e programas econômicos do governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que passou da alçada do Ministério do Planejamento para a da Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 2007, vem perdendo o padrão de qualidade e de isenção técnica que sempre foi uma das principais marcas de seus trabalhos.

Lançados com o intervalo de uma semana, seus dois últimos relatórios - os Comunicados da Presidência nº 19 e nº 20 - são mais uma prova disso. O primeiro estudo foi elaborado para refutar as críticas de que a administração pública está "inchada", e o segundo foi preparado para criticar o processo de privatização de bancos públicos iniciado a partir de 1996.
 
Em seis anos, o governo do presidente Lula aumentou em 98% a despesa com servidores civis, contratou 201 mil novos funcionários e elevou para 76 mil o número de cargos de confiança, sem que isso tenha resultado em qualquer melhoria de qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Entre 2002 e 2008, os gastos anuais com o pagamento do funcionalismo passaram de R$ 70 bilhões para R$ 144 bilhões. E, com a crise econômica, a receita tributária vem caindo, enquanto as despesas com pessoal vão crescendo, o que constitui um quadro ameaçador para as finanças públicas - que levou o presidente Lula a proclamar que "é hora de apertar os cintos".
 
Apesar disso, o Comunicado nº 19 afirma que, por ter o Brasil proporcionalmente menos funcionários públicos do que vários países desenvolvidos e em desenvolvimento, haveria "espaço" para o governo contratar mais servidores. Em 1995, diz o estudo, os empregados do setor público representavam 32,7% do total de ocupados do setor formal do mercado de trabalho do País. Em 2003, o porcentual foi de 27% e, em 2008, de 25%. "Portanto, não há razão para se afirmar que o Estado brasileiro seja um Estado inchado por um suposto excesso de funcionários públicos", diz o trabalho, sem levar em consideração que o porcentual de funcionários diminuiu porque houve um forte aumento dos empregos no setor privado. Além disso, o estudo menciona a questão da relação perversa entre o custo do funcionalismo e a eficácia de sua gestão e a qualidade dos serviços que presta apenas para estabelecer uma estranha relação de causa e efeito, ao afirmar que esse problema só poderá ser enfrentado a partir de "um novo padrão de crescimento econômico, baseado no fortalecimento do mercado interno de consumo e vinculado a uma nova forma de repartição dos ganhos de produtividade social, com redução de jornada de trabalho, reforma tributária em favor de uma tributação mais progressiva e garantia dos direitos sociais". Não faz sentido, como se vê, mas exala forte odor de "politicamente correto".
 
O segundo estudo também peca pelo mesmo enviesamento ideológico. O Comunicado nº 20 afirma que a privatização de bancos públicos levou à concentração do mercado financeiro e à menor oferta de serviços à população de baixa renda, dificultou a redução dos spreads bancários e das taxas de juros e provocou a concentração do crédito nas regiões mais desenvolvidas. O trabalho não levou em conta as próprias estatísticas oficiais sobre as operações bancárias feitas por meio de financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, o que distorce suas conclusões. Também não considera que, entre 2000 e 2008, o número de agências bancárias passou de 16.396 para 19.142 e as contas correntes passaram de 71,5 milhões para 125,7 milhões. Além disso, compara os juros cobrados no Brasil com os praticados na Inglaterra, Espanha e EUA, sem considerar as diferenças macroeconômicas e da legislação bancária existentes entre esses países.
 
Assim, não estranha a conclusão a que chegou o documento: o sistema bancário é indutor da desigualdade social, contribuindo para a concentração da riqueza e a exclusão social que, segundo o Ipea, são observadas nos últimos anos. Estaria se referindo aos seis anos do governo Lula?
 
Com estudos como esses, que carecem de isenção e de consistência técnica, o Ipea está se transformando em simples órgão de promoção dos programas da facção mais radical do Partido dos Trabalhadores, felizmente minoritária.

Veículo: O Estado de São Paulo