Banco médio terá até R$ 100 bi do fundo que garante crédito

Um dia depois de anunciar o pacote habitacional, com a garantia do aporte de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias, o governo federal apresentou ontem novas medidas para aquecer a economia. Entre as resoluções aprovadas ontem, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), está a ampliação da captação para os bancos médios e pequenos, via Fundo Garantidor de Crédito. Outra iniciativa, já esperada pelo mercado, foi o aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

 O CMN anunciou também a elevação para R$ 20 milhões por pessoa a garantia para aplicações financeiras, a inclusão de carne e café no Pronaf Mais Alimentos, e a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que ficou inalterada em 6,25% ao ano.
 
Sobre a medida que estabelece a criação de um mecanismo para garantir crédito aos bancos médios e pequenos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o valor total, por instituição, deverá chegar a R$ 5 bilhões. "Esses bancos voltarão a captar e emprestar e a garantia será dada pelo Fundo Garantidor de Crédito", disse. "Nós conseguimos restabelecer uma parte importante do crédito, mas ainda faltava uma área que era suprida pelo crédito desses pequenos e médios [bancos]. E agora pretendemos que os investidores que deixaram de colocar dinheiro nessas instituições voltem", afirmou o ministro da Fazenda, citando como exemplo fundos de investimento em geral.
 
"Essa medida confirma a intenção anunciada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, sobre fazer o crédito chegar aos pequenos bancos, porque são eles que irrigam as micro e pequenas empresas", contou Andrew Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. "Tem ainda o fator da capilaridade dessas instituições e o efeito sobre a confiança nos pequenos bancos", explicou. O Conselho também decidiu que os bancos e outras instituições financeiras não poderão mais cobrar o ressarcimento das despesas de emissão de boletos de cobrança e carnês relativos ao pagamento de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing). A regra é apenas para essas duas operações e só vale para novos financiamentos. Além disso, o CMN proibiu os bancos de postergarem para o dia seguinte os pedidos de saques em dinheiro no valor de até R$ 5 mil. Para saques acima desse limite, o pagamento pode ser feito até o expediente bancário seguinte. A medida não vale para os boletos relativos a financiamentos imobiliários.
 
Quanto ao aumento para o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 350 mil para R$ 500 mil, analistas avaliam que ela abre um nicho de mercado. "Essas medidas são feitas para aquecer a demanda agregada alcançando, não apenas a classe que ganha entre 1 e 3 salários mínimos, mas também a classe média, que estava com poder de compra comprimido", explicou Marcelo Anache, professor de economia do Mackenzie Rio de Janeiro.
 
Os imóveis que estão dentro do SFH podem ser financiados com cursos da conta individual de cada trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O CMN também aumentou o percentual máximo a ser financiado, de 70% para 90%. Em relação ao direcionamento obrigatório de recursos da poupança, esse dinheiro poderá ser usado também nas obras de infraestrutura de projetos habitacionais com financiamento dentro do SFH. O limite é de 5% do direcionamento total.
 
O CMN autorizou também que todas as instituições financeiras passem a operar no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Ao ser incluída no SFI, a instituição passa a poder "securitizar" as suas operações de crédito imobiliário, que podem ser vendidas para outras companhias.
 
A ampliação de limites das operações de crédito para a população de baixa renda e microempreendedores também foi aprovada. Esse tipo de crédito é decorrente do direcionamento obrigatório de 2% dos depósitos à vista dos bancos. As medidas são: aumenta de R$ 1 mil para R$ 2 mil o valor máximo dos empréstimos às pessoas físicas detentoras de contas especiais ou de baixa renda; elevação do limite das operações de crédito às pessoas físicas e microempresas de R$ 3 mil para R$ 5 mil; aumento de R$ 15 mil para R$ 20 mil da soma máxima dessas operações; ampliação de R$ 10 mil para R$ 15 mil do valor máximo das operações de crédito para pequenos tomadores.
 
Depois de anunciar o pacote habitacional anteontem, o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), adotou ontem mais uma série de medidas para estimular a economia. A principal delas libera até R$ 100 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para assegurar aplicações oferecidas por bancos médios e pequenos. A intenção do governo é incentivar investidores e grandes bancos a injetarem recursos nas instituições financeiras de menor porte, para assim dar novo fôlego ao sistema financeiro.
 
O CMN anunciou também a elevação para R$ 20 milhões por pessoa a garantia para aplicações financeiras, a inclusão de carne e café no Pronaf
 
 Mais Alimentos, e a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que ficou inalterada em 6,25% ao ano.
 
O conselho também decidiu que os bancos e outras instituições financeiras não poderão mais cobrar o ressarcimento das despesas de emissão de boletos de cobrança e carnês relativos ao pagamento de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing). A regra é apenas para essas duas operações e só vale para novos financiamentos.
 
Também ontem, a diretoria do Banco Central aprovou a regulamentação da nova modalidade de leilão de dólares que o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na segunda-feira. Embora seja parecido com os leilões destinados para ACC e ACE (adiantamentos de câmbio), nesta nova modalidade os dólares obtidos pelas instituições financeiras terão livre direcionamento e poderão ser utilizados para o financiar não apenas exportações e importações, mas também pagamento de dívidas diversas, próprias e de terceiros, e para viabilizar empréstimos ou repasses de empréstimos, de acordo com os critérios dos bancos.

Veículo: DCI