Decisão do TRT abre precedente em recuperações judiciais

Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) permitiu a um controlador do Grupo Zulli vender parte de seu patrimônio para injetar recursos de capital de giro no conglomerado do agronegócio, em recuperação judicial desde janeiro. O juiz do trabalho Luis Aparecido Ferreira Torres autorizou, semana passada, a venda de uma fazenda de 2,15 mil hectares de Silvio Zulli, um dos controladores do grupo, com o objetivo de proteger o emprego dos cerca de dois mil funcionários das oito empresas.

A propriedade, em Diamantino, estava hipotecada junto ao Banco do Brasil. O leilão da fazenda está marcado para 14 de abril, em Cuiabá, e será acompanhado pelo juiz do trabalho. O preço inicial foi estimado em R$ 7 milhões pela Justiça.
 
A decisão abre um importante precedente para as empresas em situação de recuperação judicial, avalia o advogado do grupo, Euclides Ribeiro Junior, da ERS Consultoria e Advocacia. Nesse caso, a Justiça excluiu do processo do grupo da família Zulli as chamadas "travas bancárias", restrição imposta pela nova Lei de Falências, em vigor desde 2005.
 
Pela lei, alguns bens sob contratos de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio poderiam ser usados como garantia de pagamento aos bancos. "Vivemos uma crise sem precedentes e o juiz entendeu que se não colocar novos recursos nas empresas, não haverá proteção dos empregos", disse Ribeiro. Segundo ele, o administrador judicial do processo de recuperação do grupo garantiria que "não haverá" desvios dos recursos arrecadados pela Justiça. "A fazenda vai à leilão e os recursos vão para a conta da empresa sob a estrita supervisão do juiz".
 
O Grupo Zulli, cujo faturamento soma R$ 50 milhões, está sob recuperação judicial desde janeiro. Na decisão que determinou a abertura do processo, a Justiça já havia tomado outra decisão inédita ao admitir que produtores rurais pessoas físicas fossem amparados pelas regras. Os beneficiários foram cinco membros da família Zulli, controladora do grupo. A decisão da 4ª Vara Cível de Várzea Grande (MT) pode abrir o leque de opções para a renegociação de dívidas no setor. As oito empresas da família obtiveram benefícios como a rolagem do passivo de R$ 150 milhões em até 36 meses a juros de 12% ao ano, além do pagamento da primeira parcela em até 180 dias. As empresas têm, ainda, R$ 100 milhões em dívidas tributárias. A decisão judicial suspendeu todas as execuções, protestos e apontamentos no Serasa, além de arrestos ou sequestros de bens ou produtos dos produtores e das empresa do grupo.
 
Dona da usina Alcopan, que produz 60 milhões litros de etanol, a família Zulli tem sete mil hectares de cana-de-açúcar e nove mil hectares de soja espalhadas em três condomínios rurais situados em Diamantino e Campo Novo do Parecis.
 
Pelo plano de recuperação, as propriedades, que produzem 500 mil sacas de soja, serão vendidas para quitar débitos de R$ 150 milhões com bancos, tradings, distribuidoras de combustíveis e empresas de factoring, segundo o advogado do grupo. Juntas, as três fazendas valeriam R$ 120 milhões. O grupo engloba ainda a transportadora Transdiamantino, com 15 caminhões, a Agroindustrial Irmãos Zulli, a distribuidora de combustíveis Médio Norte, a Zulli Diesel, uma agência de viagem e um posto de serviços.
 

Veículo: Valor Econômico