REGISTRO EM CARTÓRIO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ACABARÁ

Se você está pensando em comprar um veículo financiado, o melhor é esperar um pouco. A partir de 17 de abril, o Departamento de Trânsito (Detran) do DF não exigirá mais o registro em cartório do contrato de financiamento de veículos. Hoje, os cartórios cobram taxas de R$ 208 (carros) e R$ 103,50 (motos) para realizar o serviço. Em alguns casos, os valores são iguais ou superiores a uma prestação do financiamento.

A mudança é resultado da Lei Federal 11.882, sancionada em dezembro de 2008. Pela nova regra, "a anotação da alienação fiduciária de veículo automotor no certificado de registro (...) produz plenos efeitos probatórios contra terceiros, dispensado qualquer outro registro público". Com isso, o Detran deve conceder o licenciamento do veículo apenas com o documento que garante a transferência da propriedade do bem do devedor ao credor para assegurar o cumprimento do pagamento da dívida.

A lei também considera nulos os convênios entre cartórios e os Detrans para o licenciamento de veículos. A medida não foi bem aceita pelos cartórios, que recorreram à Justiça, em janeiro último, para que a exigência do Detran continuasse.

Justiça

O caso foi parar na 6ª Vara de Fazenda Pública, que concedeu liminar favorável aos tabeliões, preservando o convênio. Dessa forma, o acordo firmado entre cartórios e Detran em 17 de abril de 2007 continua a vigorar até o seu prazo máximo: 16 de abril de 2009.
Para o presidente do Instituto de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do DF, Hércules Benício, a lei é inconstitucional. "Ela fere os atos firmados antes de sua vigência." No DF, 12 cartórios fazem registro de contratos de financiamento de veículos.

De acordo com Hércules, mensalmente são emitidos cerca de 4 mil desses documentos. "É representativa a arrecadação decorrente desse serviço." Estimativa feita pelo Jornal de Brasíliaaponta que o valor arrecadado por mês poderia chegar a R$ 832 mil, caso todos os 4 mil registros fossem referentes a taxas para carros.

Ao contrário dos donos de cartório, o Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) comemora a nova lei. "Para o consumidor, registrar o contrato em cartório é desnecessário e só implica em mais custo", avalia o consultor jurídico Rodrigo dos Santos.

Na opinião dele, a isenção da cobrança geraria uma economia benéfica para os compradores de veículos. "A briga entre cartórios e bancos atinge o consumidor, que paga a conta final", observa Rodrigo.

Abuso
A servidora pública Carmen de Almeida, 42 anos, conta que questionou a necessidade de cobrança do registro quando estava financiando em 60 vezes um carro zero-quilômetro há dois meses. "Acho que a gente paga taxa demais", reclama. "É um abuso a cobrança dessas altas taxas", queixa-se.
Carmen diz ser contra a exigência do Detran, mas está "com as mãos atadas". Para a servidora pública, é uma tendência nacional. "Se o Estado mete a mão no nosso bolso, todos os outros serviços vão
entrar nessa fila. Os cartórios só querem ganhar".
Apesar disso, o número de pessoas que procuram financiamento de veículos – e pagam altas taxas de juros – continua elevado, de acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). A pesquisa aponta para um crescimento de 20,7% no saldo acumulado das carteiras de leasing e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para aquisição de veículos por pessoas físicas.
Apenas em janeiro deste ano, registrou-se uma marca total de R$ 137,3 bilhões, contra R$ 113,8 bilhões no mesmo período do ano passado. A carteira de leasing saltou de R$ 31,1 bilhões, no primeiro mês de 2008, para R$ 57,3 bilhões no último mês de janeiro. Já a carteira de CDC caiu de R$ 82 bilhões para R$ 80 bilhões em janeiro deste ano. A taxa média mensal de juros praticada pelos bancos das montadoras foi de 1,75% em janeiro último contra 1,62%.
 

Veículo: Jornal de Brasília