Com medo do Super-Refis

A bancada do PMDB aumenta a pressão sobre o governo para viabilizar a sua própria agenda, que inclui ocupação de espaços no governo, nas estatais e fundos de pensão, além da aprovação de medidas com apelo popular que tenham o carimbo da legenda. O mais novo instrumento de barganha é a aprovação da Medida Provisória 449/08, que tranca a pauta da Câmara e deve entrar em votação na sessão ordinária de hoje, cujo relator é o deputado Tadeu Filippelli (DF). O secretário da Receita Federal, Nelson Machado, ontem, estava em pânico com a possibilidade de o peemedebista, no seu relatório, patrocinar uma farra fiscal com a rolagem das dívidas das empresas com a União, num novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sem a cobrança de juros já vencidos, a pretexto de ajudar pequenas e médias empresas a enfrentar a crise.

Ontem, Tadeu Filippelli evitou contatos com o governo e a imprensa para falar sobre o relatório, cujo teor o governo tenta reverter. “Ele está estudando o relatório”, justificavam os assessores. Enquanto isso, Machado acionava o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e demais líderes governistas, para tentar evitar que os juros das dívidas já roladas fossem expurgados de um novo Refis, que também perdoaria os caloteiros. A Medida Provisória 449/08, que faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para evitar que a recessão mundial se estenda ao Brasil, originalmente perdoava apenas as dívidas de até R$ 10 mil e que tenham mais de cinco anos. A MP também cria uma cobrança do
 
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos de leasing caso o valor total financiado corresponda a mais de 75% do custo do bem. Essa medida proposta pelo governo sofreu duras críticas dos setores empresariais por limitar o acesso ao crédito, o que abriu o flanco da Receita Federal para Filippelli negociar com os lobbies empresariais as alterações de seu relatório e promover o “Super-Refis”.
 
Acordo
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda tem esperanças de chegar a um acordo com Filippelli numa reunião dos líderes governistas na manhã de hoje. “Alguns setores querem ampliar a Medida Provisória e promover um novo Refis, mas o governo pretende manter a proposta original, que faz parte de um conjunto de medidas fiscais que visam facilitar a cobrança de dívidas, estimular a produção e socorrer os setores mais atingidos pela crise. Precisamos agir com racionalidade, não podemos banalizar a cobrança das dívidas”, argumenta Fontana.
 
A MP 449 também concede subsídios tributários a plantadores de cana de açúcar do Nordeste. O argumento do governo é que os produtores estão obrigados a vender a cana abaixo do preço de custo, mais elevado na região por falta de mecanização da lavoura. Por pressão do mercado financeiro e dos partidos de oposição, o governo aceitou retirar três artigos que instituíam a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing. A proposta de Filippelli é que a cobrança do imposto só seja feita após decreto regulamentando a nova tributação. A carteira de crédito dessa modalidade de financiamento foi de R$ 106,67 bilhões. Os novos negócios chegaram a R$ 79,63 bilhões no ano passado, valor 46,27% superior ao registrado em 2007.
 
Para fortalecer sua posição na negociação com o governo, Filippelli acolheu emendas dos líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPS, Fernando Coruja (SC). A oposição argumenta que a medida eleva a carga tributária e desestimula o consumo. “A MP original define que a entrada em vigência destes artigos dependerá de ato do Poder Executivo. Revela sua total inadequação ao momento econômico e a falta de urgência que justifique sua inclusão na Medida Provisória”, argumenta Coruja.
  
   

Veículo: Correio Braziliense