Governo pode abrir mão de imposto sobre o leasing

O governo está disposto a abrir mão de aumento da carga tributária em plena crise econômica. Uma nova tributação está prevista em dispositivos da Medida Provisória nº 449, que trata de perdão de dívidas fiscais com a União. A MP cria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contratos deleasing, bastante utilizados na compra de automóveis, caso o valor total financiado corresponda a mais de 75% do custo do bem. A partir de hoje, a matéria tranca a pauta da Casa.

O recuo do governo foi antecipado ontem pelo líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), ao comentar a intenção revelada pelo relator da matéria, Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), de excluir a criação do novo tributo. "O problema está na criação de um novo Refis [programa de recuperação fiscal], proposto pelo relator,e que vai provocar grande perda de receita", disse, ao jornal DCI.
 
A votação da MP nº 449 será debatida hoje, às 10h, na reunião dos líderes partidários da base aliada do governo. Ontem, o relator não foi localizado para comentar a resistência do governo à proposta que resultaria em novo Refis para os devedores do Fisco.
Na semana passada, Filipelli já havia manifestado sua posição contrária à instituição do IOF emleasing: "Essa tributação [IOF sobre leasing] é um fator que restringe a disponibilidade de crédito no meio de uma crise mundial que é muito mais de crédito do que de queda no consumo", afirmou."Seria uma medida extremamente simpática", acrescentou Filipelli.
 
Indicado para ser escolhido amanhã como novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCC), a mais importante da Casa, Filippelli já recebeu manifestações de apoio da oposição por ter-se posicionado contra a nova tributação.
 
"Nenhum país que busca o desenvolvimento econômico taxa o crédito", criticou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que classificou de "um absurdo" criar um tributo no auge da crise.
 
Para o líder do PT, apesar de o governo não se opor a retirar o IOF, não há nenhuma discrepância na criação de um tributo sobre um mecanismo de crédito, como o leasing, em meio à crise. Isso porque, segundo ele, várias medidas mais importantes já foram adotadas para enfrentar a escassez de crédito.
 
"O governo aumentou bastante a oferta de crédito. Reduziu a taxa Selic, o spread do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e o compulsório dos bancos e ampliou a disponibilidade financeira do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] em R$ 100 bilhões, entre outras medidas. Não se pode avaliar toda uma política por meio de uma medida pontual", afirmou Hauly.
 
Reformas tributárias
 
Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), suprimir os dispositivos da MP que criam o IOF sobre o leasing é insuficiente. Na avaliação dele, a matéria deveria ser discutida no curso da apreciação da proposta de reforma tributária em tramitação na Casa há um ano. "Eu não vou discutir duas reformas tributárias ao mesmo tempo", avisou. No entanto, para o relator, não existe relação entre a MP e a reforma tributária.
 
"A oposição precisa ter um tratamento mais democrático e equilibrado", rebateu Vaccarezza. "Eles não podem dizer, de um lado, que não aceitam votar a reforma tributária em um momento de crise e, por outro lado, alegar que não podem votar essa MP porque há uma reforma tributária em curso", analisou.
 
Até ontem, o relator não havia divulgado o texto que vai ler em plenário possivelmente hoje. Desde janeiro, seus assessores examinaram 371 emendas apresentadas à matéria, apontada como uma espécie de minirreforma tributária por compreender 66 artigos que modificam cerca de 40 leis. A MP 449/08 faz uma série de mudanças nas leis tributárias. Um dos principais pontos do texto é o que perdoa dívidas tributárias de até R$ 10 mil junto à União. A matéria prevê ainda subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, com custo de R$ 77 milhões na safra 2008/2009.
 
Entre os projetos de lei pautados que aguardam a liberação da pauta na Câmara, destaca-se o PL 836/03, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). O texto institui o cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito. O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da matéria, acolheu reivindicações da oposição para assegurar a privacidade dos contribuintes: a anuência do contribuinte para inclusão do nome dele no cadastro positivo; e a criminalização de quem divulgar dados confidenciais do cadastro.
 
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse que o governo pode abrir mão de dispositivo na MP 449 que cria Imposto sobre Operações Financeiras em contratos de leasing.

Veículo: DCI