CMN libera estatal para buscar mais crédito no país

Em mais um passo para reforçar o caixa da Petrobras, o governo federal liberou ontem as empresas do grupo a buscarem financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em outros bancos no Brasil, sem limite de endividamento. 

A medida foi tomada por causa da escassez de crédito no mercado internacional, onde a estatal busca empréstimos, o que seria intensificado para explorar o petróleo na camada do pré-sal. "Esse limite foi flexibilizado para que se possa buscar financiamento no mercado interno, para fazer frente às restrições no mercado externo [de crédito]", afirmou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Ubiratan. 

Ele lembrou que, mesmo com a possibilidade de se endividar mais, a Petrobras não está liberada de cumprir as metas fiscais do governo. Os lucros e dividendos das estatais são usados para aumentar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública). Neste ano, a meta da Petrobras é de R$ 12,685 bilhões. Em nota enviada à Folha, a Petrobras elogia a medida, mas diz que não quer dizer que a empresa vá aumentar o endividamento. 

A Transpetro -subsidiária integral da Petrobras- também será beneficiada com a medida. A empresa tinha limite de financiamento de R$ 5,6 bilhões no mercado interno, mas só com o BNDES já tomou R$ 5,078 bilhões em empréstimos. 

O projeto de construção de 49 navios para renovar a frota da Transpetro foi feito antes da descoberta do pré-sal. Desse total, o governo já licitou 23. Portanto, a demanda por novas embarcações vai aumentar, assim como a necessidade de acelerar a construção das embarcações já previstas no PAC.
Com a descoberta de petróleo no pré-sal, a programação de investimentos da empresa é de US$ 112,4 bilhões até 2012. O valor corresponde a cerca de quatro vezes os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com recursos do Orçamento. 

Por causa da crise econômica, a Petrobras está revendo esse valor a ser investido a partir do ano que vem. Mesmo que decida fazer cortes, o BNDES não terá capacidade de arcar com todo o valor necessário. O banco só pode oferecer R$ 12 bilhões porque está impedido legalmente de emprestar mais do que 25% do seu patrimônio de referência a um só grupo. 

Fim de restrições 

Desde 2001 até o mês passado, a Petrobras não podia tomar empréstimos no país. Em outubro, o governo fixou limite de R$ 8 bilhões, que não serão suficientes para seu plano de investimento.
Pelo último balanço da empresa, a dívida total é de R$ 41,9 bilhões, valor que inclui contratos de leasing. Com o BNDES, a dívida é de US$ 3,2 bilhões, de financiamentos tomados antes de 2001, quando o governo federal impôs a limitação de crédito às estatais para garantir o cumprimento das metas de superávit primário.

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