Injeção de dinheiro no FGC tem impacto fiscal

A injeção de R$ 6 bilhões que o Banco Central (BC) irá fazer no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) terá um custo para os cofres públicos estimado em R$ 740 milhões no primeiro ano. Essa é a primeira das medidas adotadas até agora pelo governo para combater a crise de liquidez bancária que terá impacto fiscal.

Anteontem, o BC anunciou que irá liberar até R$ 6 bilhões dos depósitos compulsórios sobre depósitos à vista para capitalizar o FGC. O dinheiro será usado pelo FGC na compra de carteiras de crédito de bancos pequenos e médios que, em virtude da crise internacional, enfrentam problema de falta de liquidez.

Pela engenharia financeira criada no BC, os bancos poderão sacar parte dos compulsórios sobre depósitos à vista para antecipar até 60 mensalidades devidas ao FGC. A regra geral determina que os bancos recolham ao BC 42% dos saldos mantidos pelos clientes em contas correntes.

O governo terá um custo fiscal na operação porque os compulsórios sobre depósitos à vista não são remunerados pelo BC. Quando os recursos forem liberados pelo FGC na compra de carteiras de crédito dos bancos, o BC será obrigado a recolher o dinheiro de volta por meio das chamadas operações do mercado aberto, nas quais paga a taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano. O BC enxuga o dinheiro do compulsório para evitar que o excesso de moeda em circulação na economia puxe os juros para baixo, alimentando ainda mais a inflação.

Se os bancos usarem a permissão para de injetar recursos no FGC, serão liberados num primeiro momento R$ 6 bilhões dos depósitos compulsórios. Os bancos vão recompor os compulsórios sobre depósitos a vista ao longo dos próximos 60 meses. Isso significa que, dentro de um ano, o impacto na expansão do volume de dinheiro na economia terá sido reduzido a R$ 4,8 bilhões. Na média, portanto, o BC terá que recolher R$ 5,4 bilhões nos 12 meses por meio de suas operações de mercado aberto. Essas operações, tomando como base a taxa Selic em vigor, representariam um custo de R$ 740 milhões no primeiro ano.

Confrontada com esses números, o BC justificou, por meio da assessoria de imprensa, que "a política de gestão de liquidez do BC não deve ser confundida com a política fiscal". A autoridade monetária argumenta que problemas sistêmicos que prejudicam as condições gerais de liquidez aumentam o custo de captação do Tesouro.

O BC diz que os compulsórios são recursos do próprio sistema financeiro retidos no BC como reserva de liquidez para ser liberada em momentos como os atuais. "Não se trata e imposto ou instrumento similar", diz a assessoria de imprensa do BC. "O compulsório existe para ser usado em momentos de restrição de liquidez."

O BC diz que essa liberação específica permite que o FGC empreste recursos dos próprios bancos e assuma os riscos de crédito. "Cabe repetir que não há uso de recursos públicos nesses empréstimos feitos aos bancos pois os recursos são de propriedade de instituições integrantes do sistema financeiro nacional." O BC lembra que, nos próximos 60 meses, os bancos deverão recompor seus compulsórios.

A operação com o FGC é a primeira nesta crise que terá impacto fiscal porque, até agora, o BC tinha liberado apenas compulsórios remunerados pela Selic - esse é o caso dos compulsórios sobre depósitos a prazo, captações feitas por empresas de "leasing" e sobre o chamado adicional sobre depósitos à vista, a prazo e poupança.

Nesses casos, o BC já pagava a taxa Selic aos bancos e, portanto, não teve custo adicional quando recolheu de volta o dinheiro do compulsório nas operações de mercado aberto, em que também paga a taxa Selic.

Segundo os dados mais recentes, que cobrem até o dia 17 de outubro, o BC já liberou R$ 46,172 bilhões em depósitos compulsórios para combater a crise financeira. Ao mesmo tempo em que liberava recursos para os bancos, porém, o BC atuou por meio de operações no mercado aberto para manter o volume de dinheiro em circulação sob controle. No dia 29 de setembro, por exemplo, o BC liberou R$ 5,5 bilhões em compulsórios e, no mesmo dia, recolheu R$ 5,6 bilhões por meio de operações de mercado aberto.

Veículo: Valor Econômico Índice Geral 29/10/08 Estado: SP