Tributação elevada e juros altos

A arrecadação de impostos e contribuições federais, o que inclui ainda as demais receitas (royalties e concessões, entre outros), além da arrecadação previdenciária, somou R$ 389,6 bilhões de janeiro a julho deste ano, novo recorde histórico para o período, informou a Receita. Diante desse número monstruoso, parecem ridículas as indignadas reações que tiveram nossas autoridades quando o Congresso extinguiu a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). E as declarações da Receita Federal sobre ir atrás de R$ 1 trilhão sonegados surgem como um delírio.

Essa sanha tributária abocanha a riqueza dos particulares. Ao cabo, o nosso Produto Interno Bruto (PIB) é assim tão grande para a goela do leão. Com isso, a arrecadação teve crescimento real, em valores corrigidos pela inflação, de 11,21% neste ano, o equivalente a R$ 40 bilhões, sobre os sete primeiros meses do ano passado. Os números mostram que, no mesmo período do ano passado, contra o acumulado de 2006, a arrecadação havia subido 10,34% em termos reais.

Como o segundo semestre é sempre mais aquecido entre setembro e dezembro " Natal, Ano Novo, férias ", a previsão é a de que se arrecade algo em torno de R$ 800 bilhões, o que é um despautério. Se considerarmos os 27 estados e os mais de cinco mil municípios, a soma pode chegar a R$ 1,2 bilhão. Qual é o PIB do Brasil? Das duas uma: o PIB cresceu ou cresceu a goela do fisco em cima dele.

A arrecadação federal cresceu mais nos sete primeiros meses deste ano do que em igual período do ano passado, mesmo sem a cobrança da CPMF " que estava estimada em cerca de R$ 40 bilhões para 2008. Entretanto, o governo contou, neste ano, com uma arrecadação maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma vez que a alíquota do tributo foi elevada no início de 2008 para compensar a perda da CPMF. Em maio, com início do recolhimento em junho, passou a valer o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9% para 15% e agora o governo quer tributar com 3,5% de IOF as operações de leasing automobilístico. E pode? Acontece que o leasing é um negócio jurídico (ato jurídico bilateral ou contrato civil) não se constituindo, em rigor, como operação de crédito, como operação financeira, como operação de câmbio, como operação com títulos ou valores mobiliários. No caso, não há fato gerador do IOF a respaldar a tributação por medida provisória.

No acumulado de janeiro a junho deste ano, o IOF arrecadou R$ 11,5 bilhões, contra R$ 4,6 bilhões em igual período do ano passado. Ou seja, um aumento real, acima da inflação, de 148%, ou R$ 6,8 bilhões. A expectativa da Receita era de que o IOF maior trouxesse R$ 8,5 bilhões em arrecadação extra em 2008. Já a CSLL dos bancos arrecadou R$ 4 bilhões de janeiro a julho deste ano, contra R$ 2,9 bilhões em igual período do ano passado. A arrecadação avançou de janeiro a julho deste ano por conta, principalmente, de fatores relacionados ao crescimento da economia brasileira, que aumenta o volume de impostos pagos.

Com esse nível de arrecadação sobre o PIB, a sonegação é residual. O maior crescimento da economia, por sua vez, gerou elevação de 14,3% nas vendas; e elevação de 24,6% no volume de vendas de automóveis; no crescimento de 6,7% da produção industrial nos 12 meses até junho; no crescimento de 52,4% do valor em dólar das importações; além da elevação de 14,85% da massa salarial. �? pena que o Banco Central (BC) queira deter o nosso crescimento. Ao cabo, não existe falta de mercadoria. O que não produzimos, importamos. Esses fatores, que derivam todos do maior crescimento da economia brasileira, foram responsáveis pelo crescimento de 28,2% na arrecadação do Imposto de Importação; de 20,2% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e de 12% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e de 24,5% no IR das empresas. A arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, avançou 14,2% em termos reais, e a receita previdenciária subiu 12,44%.  

Veículo: Correio Braziliense Dinheiro & Justiça 20/10/08 Estado: DF