STJ decide que valor adiantado à empresa de leasing não deve ser devolvido ao cliente

Reportagem veiculada no serviço de tempo real do jornal "Valor Econômico", Valor Pro, assinada pela jornalista Bárbara Pombo, informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (27 de fevereiro) que as empresas de leasing não devem devolver ao consumidor o Valor Residual Garantido (VRG) quando o bem arrendado retorna à posse da companhia por inadimplência. Como o julgamento ocorreu sob o sistema dos recursos repetitivos, informa o jornal, os ministros firmaram uma tese jurídica que poderá servir de orientação pelos demais tribunais.

O VRG é pago em parcelas pelo cliente ao longo do contrato de arrendamento e dá direito a ele da opção de compra do bem. A maioria dos contratos firmados preveem o pagamento de VRG.

Ainda segundo a reportagem, para o setor, a decisão põe fim a uma insegurança jurídica responsável, em grande parte, pelo encolhimento do mercado de leasing nos últimos anos. “Sentimos a migração para outros produtos financeiros. Acredito que com a decisão haverá recuperação no setor”, disse ao serviço em tempo real Osmar Roncolato Pinho, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel).

A expectativa de retomada é atribuída ainda a outra recente decisão do STJ que, em novembro, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias.

O veículo informa que ontem, por 5 votos a 3, a 2ª Sessão do STJ definiu que só haverá valor a ser devolvido ao cliente quando a diferença entre a venda do bem arrendado e o valor pago a título de VRG for um saldo positivo. Nessas situações, deverão ser descontados taxas e encargos pactuados no contrato.

A linha contrária defendida por três ministros - pelo relator do caso Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Buzzi - era no sentido de devolver ao cliente todo o valor adiantado a título de VRG. “Em alguns casos isso significaria dar em dinheiro um carro zero quilômetro ao cliente”, diz Pinho, que acumula o cargo de diretor do departamento de empréstimos e financiamentos do Bradesco.

Veículo: Valor Pro - 27/02/2013