Setor de leasing e o STJ

O jornal “Valor Econômico” informa que a maioria dos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aceitou a tese do setor de leasing de que o ISS sobre essas operações deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. Com os votos de Teori Zavascki e Humberto Martins, proferidos na quarta-feira, seis dos oito ministros se manifestaram no sentido de que o fato gerador do imposto é a liberação do financiamento do bem, que ocorre, segundo eles, na sede da empresa. Faltam os votos dos ministros Herman Benjamin e Arnaldo Esteves Lima que, na sessão, demonstraram ainda estar em dúvida sobre a questão.

A discussão sobre o local competente para cobrar o ISS na complexa operação de arrendamento mercantil foi iniciada no fim de 2009, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o leasing deve ser tributado pelos municípios porque o núcleo do negócio é o financiamento. "E financiamento é serviço", diz a ementa do acórdão do STF. A disputa, que reflete uma guerra fiscal entre os municípios, é bilionária. Só a cidade catarinense de Tubarão - autora do recurso analisado pela 1ª Seção do STJ - tem 300 ações de execução suspensas, que representam cerca de R$ 70 milhões. Itajaí espera o desfecho de 270 ações, que somam R$ 30 milhões depositados em juízo.

O jornal ainda informa que ao pedir vista, o ministro Herman Benjamin afirmou que a lei que estrutura a cobrança do ISS (Lei Complementar nº 116, de 2003) não impõe o pagamento na "sede", mas sim no local do estabelecimento prestador. Assim como o ministro Arnaldo Esteves Lima, ele não está convencido de que o fato gerador ocorre na sede. Para Benjamin, poderia acontecer nas agências bancárias ou nas concessionárias de veículos, espalhadas em vários municípios.

O entendimento vai na linha do que defendem os municípios. Isso porque as empresas de leasing concentram suas matrizes em menos de dez cidades, a maioria no interior de São Paulo, que fixam alíquotas baixas ou benefícios para atrair contribuintes.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou na quarta-feira seu entendimento de que quem dá o "ok" para o "empréstimo do capital" é a matriz da empresa de leasing ou do banco. Os advogados das empresas prometem iniciar um trabalho de convencimento para que não haja mudança de rumo no julgamento.

 

 

Veículo: JORNAL VALOR ECONÔMICO