Parte do ISS de Fortaleza vai para cidades de SP

Imposto que incide sobre arrendamento mercantil de veículos vai para sede das empresas operadoras

Todos os meses, um volume de até R$ 600 mil deixa de entrar nos cofres da Prefeitura de Fortaleza. Esse montante - arrecadado a partir do bolso dos fortalezenses - "viaja" mais de 3 mil quilômetros até ser diluído em outras três contas públicas: as dos municípios paulistas de São Bernardo do Campo, Barueri e Osasco. O dinheiro poderia estar sendo aplicado em educação, saúde, lazer, cultura, esporte, infraestrutura urbana e outros tipos de ações voltadas para a população local. Porém, na verdade, é integralmente enviado para São Paulo, e, logicamente, investido por lá mesmo.

O cerne do problema diz respeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing) de veículos, mais especificamente.

Hoje, como praticamente 100% das empresas operadoras de leasing estão concentradas nas três cidades paulistas já citadas, o dinheiro arrecadado com o ISS em qualquer município brasileiro é direcionado para apenas para as sedes dessas empresas: todas localizadas no estado de São Paulo.

"Só Fortaleza deixa de receber em média entre R$ 500 mil e R$ 600 mil por mês de transações feitas aqui", contabiliza o secretário de Finanças da Capital, Alexandre Cialdini. Ele ressalta que, na semana passada, o tema esteve na pauta do encontro da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da qual Cialdini é presidente, realizado na semana anterior, em Porto Alegre (RS).

"O imposto de todo veículo, de qualquer lugar do País, que for comercializado por meio de leasing, vai para Barueri, São Bernardo e Osasco. Essas cidades concentram toda a matriz de arrecadação dos contratos", afirma o secretário de Fortaleza e presidente da Abrasf.

Na Justiça
Também na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento referente ao local da ocorrência do fato gerador do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil. O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Mauro Campbell Marques. Contudo, dois votos chegaram a ser proferidos, ambos favoráveis à cobrança feita pelo município que sedia a empresa de leasing. Os votos foram do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e do ministro Asfor Rocha.

IPI reduzido x FPM
Outra preocupação do titular da Secretaria de Finança de Fortaleza (Sefin), Alexandre Cialdini, diz respeito à repercussão do recuo da alíquota do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.

Segundo o secretário, a medida do governo federal prejudica municípios e unidades federativas porque a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, respectivamente, FPM e FPE, é reduzida. "Na última vez que houve queda no IPI para veículos, a Prefeitura de Fortaleza deixou de receber R$ 47 milhões. O nosso temor é que ocorram novas perdas, já que o FPM não está crescendo na mesma proporção das demais arrecadações municipais", diz. Ele reforça que a Capital do Ceará é bastante dependente do FPM. No ano passado, Fortaleza contabilizou R$ 717 milhões (corrigido o IPCA) do fundo.

Veículo: Jornal Diário do Nordeste 05/06/2012