Com procura menor, leasing cai ao menor patamar desde 2007 Disputa judicial em torno de bitributação de imposto municipal desmotiva empresas a oferecer o produto Participação do leasing no financiamento de automóveis recuou de 38% do total em 2008 para

A insegurança jurídica vem derrubando as operações de leasing, desmotivando as empresas a oferecerem o produto para o consumidor.

O saldo para pessoa física recuou para R$ 25,01 bilhões em fevereiro, o menor patamar desde setembro de 2007, de acordo com os dados do Banco Central.

Para as empresas, o montante (R$ 33,777 bilhões) atingiu o nível mais baixo desde novembro daquele ano.

Essa redução se deve principalmente ao setor de veículos, que representava 87% dos bens arrendados ao final de 2007 e atualmente totaliza em torno de 66%.

Um dos motivos dessa diminuição é uma disputa judicial com as prefeituras. As empresas já recolhem o ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade onde fica a sede, mas muitos municípios onde o carro é vendido ou licenciado estão cobrando o tributo novamente.

O assunto aguarda julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e deve entrar na pauta ainda neste semestre.

"Com esse risco [de cobrança dupla], o produto tem sofrido", diz Osmar Roncolato, presidente da Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing). As prejudicadas são principalmente companhias que operam em todo o país.

Essa operação de arrendamento mercantil funciona como o "aluguel" de um bem por determinado período. O bem só passa para o nome do cliente ao final do contrato.

INADIMPLENTE

Essa particularidade está trazendo outro problema para as empresas, que estão sendo procuradas pelos Estados para pagar débitos dos arrendatários.

"O cliente inadimplente não paga a prestação [do leasing], não paga multa, IPVA, não paga mais nada", enumera Décio Carbonari, presidente da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).

"É muito mais fácil cobrar da gente", reclama o executivo de uma grande empresa do setor, que não quis se identificar, acrescentando que os governos estaduais nem tentam antes receber a dívida do inadimplente ou apreender o carro.

Veículo: Folha de São Paulo - 09/04/2012