Banco menores contestam regras de Basileia 3

Os bancos pequenos e médios se mostram preocupados com as novas regras de Basileia 3, que definem os parâmetros de capital que dá suporte às operações das instituições financeiras, especialmente no que diz respeito à composição do capital adicional (de nível 2) e à exigência de um colchão contracíclico. Esses deverão ser os principais pontos a serem abordados pelo setor na audiência pública do Banco Central (BC), que dispõe sobre as recomendações do acordo de Basileia 3 e cujo prazo para a apresentação de propostas encerra em dois meses.

Técnicos do BC, porém, se mostram reticentes em relação a uma possível flexibilização das regras. "Os ventos vão na direção de maiores exigências. Preparem-se para serem cobrados", avisou Caio Fonseca Ferreira, consultor do departamento de normas do sistema financeiro (Denor) do BC, em evento sobre gestão de risco de crédito promovido ontem pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), entidade que reúne os bancos de pequeno e médio portes.

Carlos Lofrano, diretor executivo da ABBC, chama atenção para o fato de as dívidas subordinadas comporem, atualmente, grande parte do capital de nível 2 (que ajuda a formar o patrimônio de referência) dessas instituições. Ocorre que as novas regras de Basileia 3 admitem a incorporação de instrumentos híbridos de capital e de dívida desde que eles atendam a requisitos de subordinação, perpetuidade e de não cumulatividade de dividendos.

"Não consigo enxergar qual instrumento de dívida atende a essas condições, só se forem ações", critica Lofrano. "Concordo que os créditos tributários tenham que sair da composição do capital principal, que esse capital de maior qualidade seja formado apenas por ações e reserva de lucros, mas entendo também que as dívidas subordinadas sempre se revelaram um instrumento corretíssimo para entrar no cálculo do patrimônio de referência dos bancos." Segundo ele, essas questões serão "esmiuçadas" dentro da ABBC, que fará uma análise dos impactos das regras de Basileia 3 para, posteriormente, apresentar sugestões.

No edital de audiência pública de nº 40 do Banco Central, a autoridade informa que "está em estudo a adequação da legislação, com o intuito de viabilizar a emissão de instrumentos que atendam às características recomendadas em Basileia 3 para os componentes do nível 1 e do Nível 2, tais como a possibilidade de liquidação desses instrumentos mediante a entrega de ações".

O colchão contracíclico previsto por Basileia 3 e que pode variar de 0% a 2,5% dos ativos ponderados pelo risco - elevando o índice mínimo de capital total de 10,5% para até 13% dos ativos - é também objeto de contestação. "Isso é razoável para bancos grandes", diz Lofrano. Francisco Coelho, outro diretor da ABBC, pediu uma maior "calibragem" da regulação sobre bancos pequenos e médios. "Estou preocupado com a competitividade do sistema." A resposta de Ferreira, do BC: "Não vejo argumentos para ter definições diferentes de capital para as instituições".

Carlos Donizeti Macedo Maia, chefe do departamento de supervisão de bancos do BC, lembra que, na Espanha, é um grupo de pequenas instituições que "tem feito o governo suar". "Lá, os grandes estão passando até bem pela crise."

Veículo: Valor 23/03/2012