TAM espera que Chile aprove fusão até janeiro

Recurso em torno da fusão com a LAN é apenas quanto à forma

 

A TAM acredita que a Corte Suprema chilena deve analisar até o final de janeiro o pedido de revisão de algumas mitigações impostas pelo Tribunal de Livre Concorrência do Chile (TDLC) para a fusão da LAN com a companhia brasileira. "Nós recorremos à Suprema Corte não contra a substância das medidas, mas contra a forma. Acreditamos que receberemos um parecer favorável até o final de janeiro", afirmou hoje, em entrevista exclusiva à Agência Estado, o presidente do conselho de administração da TAM, Marco Antonio Bologna.

No início do mês, as duas empresas decidiram recorrer contra três medidas: a que dá ao governo acesso aos dados do grupo Latam, a que determina que qualquer acordo de codeshare precisa de autorização prévia e a que obriga a LAN a renunciar a quatro frequências de quinta liberdade em Lima, no Peru.

Segundo Bologna, a TAM e a LAN não se opõem à existência de um auditor que monitore se as companhias estão cumprindo as mitigações impostas. "O problema é que, do jeito que está redigido o texto, o auditor terá acesso a uma amplitude de informações que vai muito além das questões impostas pelo TDLC", diz. Segundo ele, na Justiça brasileira seria possível pedir essa alteração no texto por meio do chamado "embargo de declaração", mecanismo que não existe no Chile. "Por isso recorremos à Corte Suprema. Mas acreditamos que esse ponto será resolvido com tranquilidade", afirmou.

Com relação à autorização prévia para acordos de codeshare fora da aliança global que escolherem permanecer (hoje a TAM integra a Star Alliance e a LAN, a OneWord), Bologna diz que essa exigência torna o mecanismo de parcerias com outras empresas muito lento."Concordamos em fazer o codeshare e submetê-lo à aprovação, inclusive correndo o risco do investimento, mas precisar de uma autorização prévia para começar a negociar o codeshare é inviável", afirma.

Segundo ele, um processo normal de implantação operacional de um codeshare leva cerca de um ano - as duas empresas que decidirem compartilhar seus voos têm de integrar seus sistemas, discutir taxas, como vão operar os aeroportos, se vão ou não, por exemplo, compartilhar as Salas VIP. "Da forma em que está o texto atual, antes de dar andamento a essas ações teremos de aguardar uma autorização do tribunal."

De acordo com Bologna, se a Latam terá prazo de 24 meses para definir com qual aliança permanecerá, não faz sentido enfrentar morosidade para firmar os acordos de compartilhamento de voos com as companhias aéreas que não integrarem a aliança que for escolhida.

A última questão, referente aos voos para Lima, deve ser aprovada rapidamente, na opinião de Bologna, porque no passado o tema já foi analisado pela própria Suprema Corte, que deu parecer favorável à LAN. Sobre o fato de a companhia aérea chilena PAL também ter entrado na Suprema Corte pedindo o fim do processo de fusão, o executivo brasileiro considera que a solicitação não será aceita porque já há um precedente. "Ela já pediu isso ao TDLC e o tribunal negou." Dessa forma, Bologna acredita que será possível realizar a oferta pública de ações da nova empresa que reunirá a TAM e a LAN, a Latam, até o final do primeiro trimestre do próximo ano. "Acredito, sim, que esse prazo possa ser cumprido." Alguns analistas têm dúvidas a esse respeito, porque acreditam que as festas de final de ano podem atrasar o parecer da Suprema Corte.

Bologna concedeu a entrevista exclusiva à Agência Estado após participar do evento Arrendamento Mercantil: Visão Atual e Perspectivas Futuras, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel).

Veículo: AGÊNCIA ESTADO - 24/10/2011