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Cursos

ASPECTOS GERAIS E COMERCIAIS DA OPERAÇÃO DE LEASING NO BRASIL

Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVOS:

  • Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estruturação das operações de arrendamento mercantil no Brasil.
  • Analisar os aspectos relevantes na comercialização da operação, considerando os aspectos contábeis e tributários da operação na arrendadora e no arrendatário.

CARGA HORÁRIA

  • O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas

PROGRAMA BÁSICO

1.    Aspectos gerais da operação de leasing (arrendamento mercantil)

  • Operações de leasing: empresas subordinadas ao controle do Banco Central versus outras empresas que realizam operações de arrendamento

2.    Análise da legislação vigente no Brasil (Leis Nº 6.099/1974 e Nº 7.132/1983 e Resoluções B.C. Nº 2.309/1996 e Nº 2.465/1998)

  • Enquadramento jurídico da operação de leasing
  • Classificação da operação: Leasing financeiro e Leasing operacional (na empresa de leasing)
  • Principais aspectos contratuais
  • Beneficiários e vedações para utilização das operações
  • Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos
  • Bens arrendáveis
  • Fontes de recursos para as empresas arrendadoras

3.    A estrutura financeira da operação de leasing

  • Componentes financeiros da operação de leasing: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
  • A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)

4.    Aspectos Comerciais

  • Tratamento fiscal na empresa arrendadora: aspectos gerais
  • Lei Nº 6.099/1974
  • Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
  • Lei Nº 12.973/2015
  • O problema do impacto fiscal (acréscimo de custo)
  • Quando surge, como identificar e o que causa em termos de custo
  • A importância do conhecimento da vida útil do bem a ser arrendado
  • O benefício da aceleração: quando é possível utilizar? (Portaria M.F. Nº 113/1988)
  • Operação de leasing de bens usados
  • Estruturação de operações com Valor Residual Garantido elevado:
  • O porquê do valor residual elevado
  • O problema do risco de crédito
  • A estruturação de operações com VRG antecipado ou VRG diluído
  • As vantagens financeiras da operação
  • Tomada de decisão pelo arrendatário
  • A estrutura da operação ideal: empresas tributadas com base no Lucro Real versus
  • empresas tributadas com base no Lucro Presumido e no SIMPLES

5.    Problemas específicos

  • Substituição de bens do contrato
  • Aspectos legais da substituição
  • Aspectos de custos envolvidos
  • A necessidade de revisão da estrutura financeira da operação
  • Substituição de bens do contrato
  • Quando ocorre a descaracterização da operação de leasing
  • As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
  • Os riscos fiscais da empresa de leasing e do arrendatário

6.    Aspectos contábeis na arrendatária

  • Análise do Pronunciamento Técnico CPC-06 (R2) – Arrendamento Mercantil
  • Contabilização de qualquer operação de arrendamento mercantil

7.    Aspectos contábeis na arrendatária

  • Imposto sobre a Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro (CSSL)
  • PIS/PASEP e COFINS

INSCRIÇÕES:

Associadas: R$ 1.200,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.400,00